MPF ajuíza ação contra faculdade por uso de cadáveres do Hospital Colônia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública em desfavor da Faculdade de Ciências Médicas pelo uso de cadáveres do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais.

A decisão foi aplicada contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o estado de Minas Gerais e a União. A medida em busca de peças históricas pela mercantilização de pacientes do antigo hospital psiquiátrico, cujos corpos foram vendidos e usados ​​para dissecção na universidade entre 1971 e 1975.

A petição, assinada pelos procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior, busca a responsabilização histórica e a implementação de medidas de Justiça de Transição para reparar as sepulturas de direitos humanos cometidas contra internacionais da instituição mineira.

Medidas

Diferentemente de outras universidades, a Faculdade de Ciências Médicas não chegou a um consenso com o MPF durante as reuniões administrativas, o que tornou o processo judicial necessário.

O órgão defende que essas revelações são imprescritíveis, ou seja, não perdem a validade com o tempo, por considerarem crimes contra a humanidade. A ação pede que a Justiça condene a Feluma, a mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas, a Fhemig, o estado de Minas Gerais e a União a adotarem medidas concretas:

Publicação de declarações oficiais e realização de audiências públicas em reconhecimento de factos;

Digitalização de arquivos históricos e criação de memorial em Belo Horizonte para preservar a história das vítimas;

Inclusão obrigatória de temas como violência asilar e bioética nos currículos da faculdade;

Edição, pelo Ministério da Educação (MEC), de norma nacional impositiva que disciplina o uso ético, a origem e a rastreabilidade de cadáveres em todas as faculdades do país, com fiscalização permanente.;

O pagamento de R$ 13,7 milhões em danos morais coletivos, valor calculado com base no lucro econômico recursos pela instituição na época, e o pagamento de R$ 1,1 milhão pela Feluma para o financiamento de pesquisas acadêmicas independentes sobre o tema;

Como garantia de não reprodução, o MPF pede que a União e o estado sejam proibidos de realizar cortes ou contingenciamentos nas verbais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pelo prazo de 15 anos.