Barbacena sanciona lei que atualiza piso salarial dos professores

A Prefeitura de Barbacena sancionou a Lei Municipal nº 5.402, que institui o novo piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica da rede municipal. A medida, de autoria do Executivo, foi publicada no dia 30 de outubro de 2025 e representa um avanço na valorização dos educadores da cidade. O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal nos últimos dias.

De acordo com o texto da lei, o piso salarial para uma jornada de 40 horas semanais foi fixado em R$ 4.867,77. Para jornadas inferiores, o valor será aplicado de forma proporcional à carga horária do cargo, sendo vedado o pagamento de vencimento básico abaixo do estabelecido.

Um dos principais pontos é a retroatividade dos efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2025, o que garante o pagamento das diferenças salariais acumuladas ao longo do ano. A lei também determina que o piso será revisado anualmente, com os mesmos índices aplicados aos vencimentos dos demais servidores municipais, assegurando a continuidade da política de valorização do magistério.

As despesas decorrentes da aplicação da nova legislação serão custeadas pelas dotações do orçamento vigente. O reajuste contempla profissionais que ocupam cargos efetivos e funções públicas de docência, conforme o Quadro do Magistério Municipal previsto na Lei nº 3.330, de 1996.