A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lançou o programa “Nota Fiscal Premiada”, uma iniciativa que une incentivo à cidadania fiscal e recompensas em dinheiro para quem exige a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Além de estimular a emissão correta das notas, o objetivo é aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISSQN), recurso essencial para investimentos públicos no município.
Instituído pela Lei Municipal nº 5.279/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 9.879, o programa vai premiar consumidores que solicitarem notas fiscais de serviços emitidas pelo sistema da Prefeitura. Cada NFS-e emitida por empresas (CNPJ) em nome de pessoas físicas (CPF) gera automaticamente um número da sorte. Os sorteios serão baseados nas extrações da Loteria Federal, com resultados divulgados no Diário Oficial Eletrônico (e-DOB) e no site oficial da Prefeitura.
As premiações começam em 1º de novembro e seguem até 27 de dezembro, com prêmios semanais de R$ 1 mil e um sorteio especial de fim de ano no valor de R$ 12 mil. Ao todo, a Secretaria de Fazenda poderá destinar até R$ 100 mil por ano para o programa.
A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância de exigir a nota fiscal ao contratar serviços, fortalecendo a fiscalização e ampliando a transparência nas relações comerciais. Ao mesmo tempo, o programa incentiva a educação fiscal e financeira, mostrando que a participação dos cidadãos é essencial para o desenvolvimento da cidade.
Cronograma de sorteios – Edição 01/2025
01/11/2025: NFS-e emitidas de 01/01/2025 a 31/10/2025 – Prêmio de R$ 1.000,00
08/11/2025: NFS-e emitidas até 07/11/2025 – Prêmio de R$ 1.000,00
15/11/2025: NFS-e emitidas até 14/11/2025 – Prêmio de R$ 1.000,00
22/11/2025: NFS-e emitidas até 21/11/2025 – Prêmio de R$ 1.000,00
29/11/2025: NFS-e emitidas até 28/11/2025 – Prêmio de R$ 1.000,00
06/12/2025: NFS-e emitidas até 05/12/2025 – Prêmio de R$ 1.000,00
13/12/2025: NFS-e emitidas até 12/12/2025 – Prêmio de R$ 1.000,00
20/12/2025: NFS-e emitidas até 19/12/2025 – Prêmio de R$ 1.000,00
27/12/2025: Sorteio especial de fim de ano – NFS-e emitidas de 01/10/2025 a 26/12/2025 – Prêmio de R$ 12.000,00
