Câmara aprova suspender CNH de motorista que usar carro para abandonar animais na rua

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que estabelece a suspensão por um ano e meio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que usa o carro para abandonar animais na rua.

No caso de abandono de cão ou gato, a suspensão passa a ser de 18 meses. As punições também serão aplicadas na condução de embarques. (Veja mais)

A proposta agora precisa ser comprovada pelo Senado Federal. Relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), o projeto acrescenta a conduta ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima.

O projeto de lei prevê que o motorista que utilizar veículo automotor para abandonar ou auxiliar o abandono de animal na via será multado. Se o animal sofrer alguma lesão, por atropelado ou morrer, a multa é dobrada.

O texto ainda prevê a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o motorista que reincidir na infração em até 24 meses.

Para o deputado relator, a utilização de veículo para abandono, levando o animal para local em que se pretende dificultar o retorno, o resgate ou a identificação do responsável é uma ameaça à segurança dos bichos e das vias.

O projeto cria as mesmas punições para o abandono com embarcações, lanchas e motos aquáticas.

Segundo o texto, o condutor terá suspensão por 12 meses do certificado de habilitação se utilizar meios de transporte de aquários para abandonar ou auxiliar o abandono de animal.

A nova regra abrange os abandonos feitos em rios, lagos, baías, represas ou demais águas interiores.

Se o animal abandonado por gato ou cachorro, a suspensão também sobe por 18 meses.