A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4581/24, que propõe aumento na pena para quem praticar violência contra pessoas idosas — com 60 anos ou mais. A iniciativa, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), altera o Estatuto da Pessoa Idosa e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Pelo texto aprovado, a pena para quem cometer violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra idosos será de 2 a 5 anos de reclusão, além da pena já prevista para o crime cometido. O projeto também prevê aumento de até dois terços da pena caso o agressor seja cônjuge ou parente até o terceiro grau da vítima — como filhos, netos, tios ou sobrinhos.
De acordo com dados citados pelo parlamentar, mais de 60% dos casos de violência contra idosos ocorrem dentro do próprio lar, e os filhos são os principais agressores. O relator da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA), destacou a importância da medida como instrumento de proteção. “A proposta é meritória e oportuna, pois busca não apenas criminalizar a violência, mas também atuar como um desincentivo para que familiares cometam abusos, reconhecendo a gravidade da situação”, afirmou.
A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal para que possa virar lei.
Em Barbacena e região, onde a população idosa cresce a cada ano, o projeto é visto com atenção por entidades de defesa da pessoa idosa, que constantemente alertam para os casos de maus-tratos, abandono e outras formas de violência que afetam esse público vulnerável.
Acompanhe a tramitação completa do projeto no site da Câmara dos Deputados.
